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15 de Agosto de 2022
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    A mulher transexual pode ser vítima de feminicídio?

    A possibilidade do feminicídio ser cometido contra alguém que nasceu com sexo biológico masculino.

    Arthur Áquila, Estudante de Direito
    Publicado por Arthur Áquila
    ano passado

     Olá, majestades, o dia de vocês está bem proveitoso? Hoje o tema é um pouco complexo e, pessoalmente, diria que ele ainda está engatinhando firmemente no nosso sistema jurídico. Você já se questionou sobre a possibilidade de uma mulher transexual ser vítima da famosa qualificadora do homícidio - o feminicídio?

    Dados de violncia contra a mulher so a evidncia da desigualdade de gnero no Brasil Monitor da Violncia G1

    Embate

     A temática gira em torno das escrituras legais, já que o artigo 121 do Código Penal, em seu parágrafo segundo, inciso sexto traz a seguinte redação como qualificadora do homicídio:

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

     Com isso, podemos concluir facilmente que o feminicídio é cometido contra a mulher. Porém, a questão fica complicada quando pensamos no caso dos transexuais, afinal, o que define o que seria "mulher"?

     Ao levantar esse questionamento há o surgimento de algumas teorias e conceitos.

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          1- Conceito Psicológico

     Nesta visão, a definição de "mulher" se dá pela psique do indivíduo, ou seja, se ele se identificava como uma, independentemente de qualquer processo transitório, assim lhe será aplicado a legislação protetiva feminina.

     Nas palavras de Genival Veloso, este fenômeno seria uma inversão psicossocial, muitas vezes em estado de negação, ao sexo de origem de uma pessoa, levando ao constrangimento e busca pela identificação de seu verdadeiro gênero.

          2- Conceito Biológico

     Com esta vertente fica entendido que a mulher será identificada em razão de suas condições biológicas, podendo, para tal, ser usado um dos critérios abaixo:

    a-) sexomorfológico: Trata-se da soma dos fatores biológicos, sendo levado em consideração a soma das características genitais (pênis, vagina, testículo e ovário) e extragenitais (pelos, timbre da voz e etc);

    b-) cromossômico: Por esta linha leva-se em consideração os genes que definem o sexo do indivíduo presentes no interior das celulas (XX ou XY);

    c-) endócrino: Sendo analisado o sexo do indivíduo com base nas glândulas sexuais, testículos e ovários, que são responsáveis pela liberação dos hormônios sexuais;

          3- Conceito Jurídico

     O conceito jurídico, por sua vez, trabalha em cima do Registro Civil da vítima, ou seja, ocorre quando a pessoa nasce com o sexo masculino e, após o deferimento judicial da sua pretensão, consegue a modificação do registro original, que, a partir daí, irá conter o sexo feminino da pessoa.


             Conclusão

     Atualmente não existe um conceito definitivo, esta discussão se mostra tema conflituoso no ramo do Direito Penal, tendo em vista que, de maneira principiológica, as normas incriminadoras não devem ser submetidas, via de regra, às definições/parâmetros subjetivos, já que, com o conglomerado de decisões, essa atitude pode trazer insegurança jurídica. Sendo assim, se extrai que o conceito jurídico pode ser o mais seguro possível para a aplicação dos institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

     Contudo, este não é o mais aplicável, já que devemos levar em conta que existem transexuais que possuem dificuldades financeiras, ou vivem na ignorância, e, por estes motivos, acabam por não buscar ajuda cirúrgica, tampouco judiciária para mudança no próprio Registro Civil.

     Deste modo, apesar do conceito jurídico se mostrar uma saída segura, pois não deixa caminho de escolha ao julgador, ele se mostra, também, em alguns casos, um desfavor para as mulheres transexuais vítimas de feminicídio.

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    Qualquer dúvida, crítica, correção, sugestão à este artigo, ou ao trabalho como um todo disponibilizado no portal do jusbrasil.com.br, entre em contato através do e-mail: arthur_aquila@hotmail.com

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    Créditos Especiais à obra de Rogério Greco, Código Penal Comentado, 12ª edição, pela editora Impetus, que serviu de grande valia para a elaboração deste artigo.

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    Se tivesse Lei que protege a vítima, esse problema não existiria... Simples assim. continuar lendo