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16 de Setembro de 2019

"Eu vou te processar!" - Configura-se crime de ameaça?

Noite sem dormir, vergonha e incerteza. Afinal, não é crime?!

Arthur Áquila, Estudante de Direito
Publicado por Arthur Áquila
há 27 dias

Discussões, brigas, desentendimentos, uma parte alegando sua verdade e requerendo o que lhe é de direito. É disto que que falamos quando mencionamos a palavra "litígio", o centro de grande parte das demandas judiciais. Aconchegue-se, pois, apesar de rápido, o assunto não é fácil.

Situações e situações...

Para facilitar vamos imaginar um contrato de locação entre João (locador) e Mério (locatário).

Mério deve ao João 24 meses de aluguel (neste ponto em específico eu penso em mudar de Mério para Sr. Madruga). Totalizando 12 mil reais, já que cada mês deveria ter sido paga a quantia de R$ 500,00. Imaginemos agora dois desfechos para a problemática acima.

1-) Amigável

João vai até a casa de Mério, conversar com ele, sem sucesso, sobre o pagamento. Ao meio da conversa acontece uma repentina discussão e João, já irritado, sai de lá, deixando claro que o processaria se não quitasse o débito existente até o final daquela semana.

(Sim, este é o caminho amigável, o próximo é ladeira abaixo)

2-) Não-amigável

João se dirige até o local de trabalho de Mério, em uma empresa, e, após chegar em seu gabinete, abre a negociação. Insatisfeito com o insucesso, João, transtornado, prolifera uma grande confusão, munido de insultos relativos à inadimplência de Mério. Arrematando a situação com o popular dizer: "Irei te processar!", enquanto evade-se do local.

E o que é o crime de ameaça?

Positivado no artigo de número 147, do código penal vigente, traz a seguinte redação:

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

Perceba que o artigo elenca o modo de agir da conduta carrega consigo a finalidade: mal injusto e grave. Ou seja, há de ser os dois.

Quando falamos de um processo e sua sentença, em que, normalmente, estabelece direitos, mesmo em desfavor de outrem, ele é classificado como mal justo, já que a vantagem para um, e desvantagem para outro, fora estabelecida através de um devido processo legal.

Porém...

No caso narrado acima houve uma clara situação de abuso. Em síntese: falar que irá processar alguém, em situações ordinárias, não configura-se crime. Contudo, o jeito e circunstâncias com que tal pronúncia é feita, transgredindo direitos de outro, pode-se configurar crime. Ao caso narrado poderia ser afirmado que houve uma clara difamação, ato de lesionar a reputação ou imagem social de alguém, podendo ser totalmente compreensível o ajuizamento de uma ação de reparação por danos morais. Pois, o simples fato de tornar-se devedor não gera a disposição de direitos primordiais.

Abraço e sucesso aos nobres leitores!

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Qualquer dúvida, crítica, sugestão à este artigo, ou ao trabalho como um todo disponibilizado no portal do jusbrasil.com.br, entre em contato através do e-mail: arthur_aquila@hotmail.com ou elabore um comentário, será bem apreciado.

Todas as imagens foram retiradas do banco de dados e pesquisa do Google, Google Images.

7 Comentários

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Excelente! continuar lendo

Obrigado, nobre Thiago! continuar lendo

Muito bom, Arthur!

Gostei do seu jeito de escrever!

Passei a te seguir por aqui. Abraços! continuar lendo

Obrigado pela ilustre participação, Dr. Custódio!
:) continuar lendo

No desfecho amigável não seria o João irritado, que sairia de lá ameaçando processo ? continuar lendo

Olá, excelentíssimo Klauck.
Obrigado pela observação, e olhe que o burrinho aqui ainda leu outras vezes para achar algum erro.

Abraço! continuar lendo

Ao ajuizar um processo sabe-se que ele terá duas alternativas : ou será bem sucedido e o autor ganhará a causa, ou perderá a causa. Assim, como assinalou a comentarista, não se constitui crime simplesmente dizer que processará fulano de tal. O que impera são as provas dos fatos nos autos. continuar lendo