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9 de Abril de 2020
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    Diferença entre estado de necessidade e legítima defesa.

    A última vai te surpreender!

    Arthur Áquila, Estudante de Direito
    Publicado por Arthur Áquila
    há 2 meses

    Pesadelos de muitos estudantes, e até alguns concurseiros experientes, o propósito deste artigo é o de que você saia daqui sem qualquer dúvidas e coloque no sapato qualquer banca de exame ou professor capicioso.

    Estado de Necessidade

    Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

    O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude, assim como a legítima defesa. Em primeiro momento teremos o conflito de dois bens jurídicos, ocorre que, para que um sobreviva, o outro terá que perecer. E neste momento, como o Direito Penal fracassa em proteger ambos, é autorizado a conduta do agente que lesa o bem jurídico tutelado.

    Um exemplo que eu gosto de trabalhar: Richard brinca na rua quando, de maneira súbita, avista um pitbull indo em sua direção, Richard corre por alguns metros e, após ver que não teria êxito no seu escape, sobe em cima de um carro. Amassando suas partes metálicas e quebrando o vidro frontal. Não poderá a ele ser imputado o crime de dano pois agiu em estado de necessidade. Veja que houve um contraste entre o direito ao patrimônio, de alguém, e o direito à integridade física de Richard. A doutrina também gosta de usar didáticos como desastres naturais.

    Resultado de imagem para 2012 Obs: O estado de necessidade se faz presente em ações da natureza, contra fatos humanos e animalescos.

    Legítima Defesa

    Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

    A legítima defesa, por mais óbvio que isso possa parecer, é uma causa de exclusão da ilicitude. A situação em que é alegada é extremamente semelhante à do estado de necessidade, porém, possuímos algumas nuances. Na legítima defesa temos o termo "injusta agressão" e isso, em poucas palavras, nada mais é do que uma agressão a um bem jurídico tutelado (vida, integridade física, dignidade sexual e etc) não autorizada por lei.

    Imagine que Kléber volta do trabalho e Tai decide o assaltar, sabendo que Tai é uma mulher Kléber decide reagir e consegue a desarmar com sucesso. Tai, inconformada, saca uma faca e avança para cima de Kléber, que realiza um disparo em sua perna. O disparo não será punível, tendo em vista que a conduta de Tai é repreendida por lei, caracterizando-se como uma agressão injusta.

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    O mesmo não se aplica caso Kléber fosse visitado por policiais, com o intuito de cumprirem um mandado de prisão, e, no meio da resistência, Kléber se apoderasse de uma arma, realizando um disparo em um deles e fugisse, logo após, já que aqui teríamos um visível caso de uma agressão justa. O policial estaria lá para cumprir um ato que uma lei, ou determinação judicial, autoriza.

    Principais diferenças

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    A primeira delas é que o EN obriga que a pessoa adote o meio menos cômodo, ou seja, se temos a opção de fugir daquela situação, assim devemos fazer, já que a fuga será a opção preferível em relação à reação que fere um bem jurídico. Do contrário, seremos responsabilizados penalmente. Na L.D isso acaba por não ser tão absoluto, não sendo imposto que a vítima fuja da agressão, já que ela se encontra autorizada, desde sempre, a, usando dos meios necessários e moderados, encerrar/evitar a agressão.

    A segunda diferença diz respeito ao concurso (não aquele que você irá fazer, rs) quando dois bens jurídicos se confrontam, ambos podem estar em estado de necessidade, mas nunca estarão em legítima defesa. Pois a legítima defesa sempre será uma resposta a um transgressor da norma, uma conduta ilícita.

    A terceira diferença é que, com base na lei escrita, não estamos autorizados a usar do EN para combater uma agressão iminente. Essa extensão fica com o parecer doutrinário que complementa o artigo com suas interpretações. Enquanto que, na LD, o artigo é bem claro: "atual ou iminente".

    Abraço e sucesso aos nobres leitores! :D


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    Qualquer dúvida, crítica, correção, sugestão à este artigo, ou ao trabalho como um todo disponibilizado no portal do jusbrasil.com.br, entre em contato através do e-mail: arthur_aquila@hotmail.com ou elabore um comentário, será bem apreciado.


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